![Responsabilidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/0ad787e9196c2d10bac25cc0c45ab2d8-1024x683.jpg)
Introdução geral Um dos temas mais árduos no direito tributário é o da responsabilidade tributária. Sua importância decorre da possibilidade de assegurar o pagamento de tributo por meio da responsabilização de pessoa que não o contribuinte original estabelecido pela lei. Justamente por se tratar de atribuição de pagamento de tributos e, eventualmente, penalidades a terceira […]