![Câmara](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/d34a5c64807be3ef227345e6e753bf2c-1024x683.jpg)
No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, analisamos 13 acórdãos publicados no período de 18.09.2019 a 27.09.2019 proferidos pela Câmara Superior, a seguir resumidos, sob a análise do tema que escrevemos: +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf […]