Dando continuidade ao monitoramento da jurisprudência no âmbito do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, no período compreendido entre 21 a 26/09 e 28/09 a 02/10/2020 foram proferidos 40 (quarenta) acórdãos pela Câmara Superior do TIT. Entre os temas analisados neste período, está o da responsabilidade tributária. Pela relevância do tema, neste artigo nos propomos […]
direito tributário
Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
Entendimento do TIT e Resposta à Consulta n° 22.085/2020 da SEFAZ/SP vão na contramão do Judiciário
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