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No cenário atual, em que se discute a reformulação do imposto sobre a renda e o possível ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é necessário revisitar alguns conceitos e princípios que norteiam essa tributação. Como é sabido, nosso sistema impõe restrições para tributação da renda. O primeiro ponto a ser […]