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Os últimos dois anos têm sido marcados pelo aprofundamento da crise do constitucionalismo brasileiro e pela forte erosão que acometeu instituições destinadas à efetivação de direitos fundamentais. A tentativa, ora em curso, de destruição do projeto constitucional atinge não apenas os órgãos do Poder Executivo, mas também as próprias instituições do sistema de justiça. Nesse […]