Em O Espírito das Leis, leciona-se que as “necessidades imaginárias são as exigidas pelas paixões e fraquezas dos que governam, a atração de um projeto extraordinário, o desejo doentio de uma glória inútil e uma certa impotência do espírito contra os caprichos”; sendo recomendado aos governantes – no que respeita ao regramento dos tributos – […]
Créditos de PIS/Cofins
O gravoso revanchismo tributário e impactos da MP 1227/24
Para se redimir de derrotas tributárias no Congresso, Executivo volta suas armas contra outros setores da economia
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