![LC 1.089/21](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/d4335885398ffb5c6794081ab5e71996.jpg)
O Direito Internacional do Meio Ambiente, como se sabe, surge na década de 70, durante uma das primeiras grandes conferências das Nações Unidas. Sobreveio da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, um alvissareiro manifesto, reconhecido pelos ambientalistas como a certidão de nascimento da proteção ao meio ambiente. De forma visionária, o […]