![patentes medicamentos](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/christina-victoria-craft-zhys6xn7sue-unsplash-1-1024x684.jpg)
Em dezembro de 2020 entrou em vigor o decreto federal n° 10.388, que instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma inclui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, não […]