![Discurso de ódio](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/06/929655-homofobia_9-1024x682.jpg)
Foi pautado para o próximo dia 13/2/2019 o julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 onde se busca o provimento que conduza à criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade […]