reforma tributária

A inconstitucionalidade do imposto seletivo sobre a extração de petróleo

Estudo da EPE aponta que atividade é responsável por apenas 1% da emissão de gases de efeito estufa do Brasil

imposto seletivo petróleo
Crédito: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

A reforma tributária introduziu em nosso ordenamento jurídico um novo imposto, de competência da União, incidente sobre a extração, produção, comercialização e importação de bens e serviços que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo do novo imposto é encarecer o valor dos bens e serviços nocivos à saúde e ao meio […]

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