![João Gilberto](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2017/05/guitar-2141119_1280-1024x768.jpg)
O direito de sequência, ou droit de suite, consiste no direito do artista ou de seus herdeiros de serem indenizados pela valorização (ou “mais valia”) decorrente da venda de obras artísticas e literárias do autor, em caráter irrenunciável e inalienável. No Brasil, esse direito, que já era previsto pelo artigo 14 “ter” do Decreto nº […]