Felipe Amorim

O Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) a <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.075-de-6-de-dezembro-de-2021-365043279">MP 1075/2021</a>, que altera regras do Prouni (Programa Universidade para Todos) para ampliar o acesso ao programa a estudantes de escolas privadas.
A MP permite o acesso ao programa de alunos que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pdt-vai-ao-stf-contra-mp-que-franqueou-prouni-a-alunos-de-escolas-particulares-13122021">cursaram o ensino médio na rede privada</a> sem bolsa de estudos ou com bolsa parcial. Hoje, apenas bolsistas integrais de escolas privadas podem se inscrever no Prouni, além dos estudantes da rede pública.
A MP também permite que deixe de ser exigida a documentação para comprovar a faixa de renda dos candidatos às bolsas, desde que a informação possa ser obtida em bancos de dados do governo. A proposição também revoga o uso do perfil socioeconômico como critério de pré-seleção para o programa, originalmente previsto na lei que criou o Prouni (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm">Lei 11096/2005</a>).
O Prouni concede bolsas integrais de estudo em universidades privadas a alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Também oferece bolsas de 50% a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Essas exigências foram mantidas.
O programa foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
O projeto retornará à Câmara dos Deputados porque foi alterado pelo relator, Wellington Fagundes (PL-MT). Uma das modificações foi a emenda que permite a dispensa da comprovação da renda.

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JOTA

Alunos que cursaram o ensino médio sem bolsa de estudos ou com bolsa parcial poderão ter acesso ao programa