O relator do PL das Fake News (2630/2020), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou ao JOTA haver disposição para levar o texto ao plenário da Câmara, após fazer ajustes sobre a versão concluída em 2022, a partir de sugestões do Palácio do Planalto e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com ele, porém, não há confirmação se o Planalto pretende acelerar o rito com pedido de urgência — o que levaria o texto para votação direta sem passar por comissão ou grupo de trabalho.
“Não sei se o governo vai propor votação de urgência. Essa construção é da Câmara”, afirma. “O governo sinalizou oferecer sugestões ao debate feito no Congresso Nacional, para, inclusive, valorizar o trabalho do Parlamento”, ponderou.
O PL teve a urgência rejeitada em abril do ano passado. Faltaram apenas 8 votos dos 257 votos necessários para acelerar a tramitação da proposta, que voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Nos bastidores, conforme apurou o JOTA, a avaliação do Planalto é de que o texto-base aprovado no Grupo de Trabalho da Câmara no ano passado facilitaria a ida ao plenário com destaques para alterar itens do PL. A questão é que, em meio ao recesso de carnaval, o acordo não foi fechado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O chefe da Casa pretende discutir o tema na reunião de líderes da próxima semana, com possibilidade de criar um novo Grupo de Trabalho ou uma comissão especial, como pediu a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital.
O relator observa que “a prerrogativa de criar Comissões ou Grupos de Trabalho é do presidente da Câmara” e que ele, Silva, não fixa um prazo para concluir uma nova versão do relatório. “Se dependesse só de mim, trabalharia para concluir em março”, afirmou.
A evolução do texto, contudo, depende de uma série de passos que o deputado lista, ressaltando ser necessário respeitar o “tempo da política”. São eles:
- Ajustar o texto elaborado ano passado, a partir de sugestões do governo e do Judiciário; submeter a proposta ao presidente Arthur Lira e aos líderes;
- Ouvir uma vez mais as bancadas; alinhar com o Senado (Casa de origem do projeto);
- Oferecer ao presidente Lira o resultado desse esforço para ele submeter ao plenário
De acordo com Silva, temas sensíveis — como o pagamento pelas plataformas por notícias veiculadas nas redes e a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação — seriam discutidos na votação geral. “As polêmicas seriam resolvidas no plenário”, diz Silva.