Justiça

Turma do STF acolhe parte da denúncia contra cúpula do PP

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes
Luiz Orlando Carneiro
2ª Turma do STF STF
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A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta terça-feira (12/9) para que seja aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de corrupção passiva, no âmbito das investigações da Lava Jato, contra João Pizzolatti e Mário Negromonte, integrantes da cúpula do Partido Progressista (PP).

Na retomada do julgamento do Inquérito 3.980, na sessão desta tarde, prevaleceu até agora, neste particular, o voto do ministro Edson Fachin, relator do Inquérito 3.980, que foi seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos, tendo em vista que ainda está em discussão o enquadramento de alguns dos sete indiciados no crime de lavagem de dinheiro. Falta votar também o quinto integrante da turma, Celso de Mello.

No inquérito em questão, a PGR denunciou a cúpula do PP – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos recebimentos de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras, entre 2006.

De acordo com a denúncia, o núcleo político do PP – inicialmente encabeçado por José Janene e, com sua morte, por João Pizzolatti e Mário Negromonte, e outros deputados influentes como José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Roberto de Britto e Arthur Lira – sustentavam politicamente Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, para que este garantisse que apenas empresas dispostas a pagar percentual de 1% dos contratos celebrados fossem contratadas.

O MPF calculou em mais de R$ 355 milhões o montante que teria sido desviado em vantagens ilícitas. Do percentual de 1% desviado do valor total dos contratos fraudulentos, 60% teriam sido destinados a parlamentares do PP. Ainda de acordo com a denúncia, era Alberto Yousseff quem operacionalizava a saída do dinheiro de uma ponta (empresários) a outra (políticos), na maioria das vezes em espécie.

O relator Edson Fachin, o primeiro a votar, acolheu a denúncia em relação a Pizzolatti, Negromonte, Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano tanto por corrupção passiva como por lavagem de dinheiro. Ele considerou que a PGR descreveu satisfatoriamente os fatos imputados para o enquadramento dos acusados nesses crimes. No entanto, rejeitou a denúncia quanto aos três demais indiciados: o deputado federal Mario Negromonte Junior, Artur Lira e Roberto Brito.

Na sequência, votou o ministro Dias Toffoli, que acolheu a denúncia, apenas, contra Pizzolatti e Negromonte, e somente por suposta corrupção passiva. Ele rejeitou, com relação a estes e a todos os demais denunciados as acusações relativas a lavagem de dinheiro pois, a seu ver, não ficou completamente caracterizada a prática desse tipo de crime, até por que as doações eleitorais citadas nos autos não poderiam ser consideradas ocultas, nem tinham os acusados o “domínio” total desse dinheiro.

Terceiro a votar, Ricardo Lewandowski acompanhou o relator. Em seguida, o ministro Gilmar mendes pediu vista dos autos.

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

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