Justiça

TSE determina produção de provas em ação contra chapa Dilma/Temer

Delatores da Lava Jato prestarão depoimento
Aa Aa

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta quarta-feira (20/4), o início da produção de provas nas ações em que o PSDB postula a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, Michel Temer.

Serão assim realizadas, nesta fase, a produção de provas e as perícias nas quatro ações que tramitam no TSE, sob a relatoria da ministra: duas AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral), uma AIME (ação de impugnação de mandato eleitoral) e uma representação. Serão também colhidos os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.

Na sua decisão, a ministra-relatora explica que “a grande similitude entre os fatos tratados nestas ações, acrescida do fato de que as partes são as mesmas, recomenda que a instrução seja feita em apenas um dos feitos”, no caso a AIJE 1943-58. Ela acrescenta que “além da praticidade e da evidente economia processual que a medida resulta, evitando a desnecessária repetição de provas, tal possibilidade já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça”.

O despacho

A parte final do despacho da ministra Maria Thereza de Assis Moura é a seguinte:

“Portanto, com fundamento no art. 22, VI da LC nº 64/90, realizando de forma conjunta nesta AIJE a instrução dos processos (RP 8-46, AIJE 1943-58, e AIME 7-61), defiro a produção das provas abaixo listadas, sem prejuízo de outras que vierem a se mostrar necessárias, bem como determino:

  1. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos para as perícias, bem como apresentar quesitos, devendo no mesmo prazo os Representados se manifestar sobre os itens “a” , “b” e “c” acima constantes.
  1. Para perícia contábil nas empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., nomeio peritos os Srs. 1) ERON JUNIOR VIEIRA PESSOA, 2) JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO, 3) ALEXANDRE VELLOSO DE ARAUJO, 4) THIAGO JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (todos servidores da ASEPA deste TSE) que deverão realizar os trabalhos com o auxílio do respectivo órgão técnico em que atuam, devendo a diligência se limitar e circunscrever aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer. Intimem-se os nomeados. Comunique-se a Presidência desta e. Corte para as medidas de apoio necessárias. Os trabalhos deverão ter início no dia 15/05/2016, salvo se necessária alteração para o futuro, devendo as partes, por seus advogados, diligenciar diretamente à ASEPA para confirmação da data. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo, a contar do início dos trabalhos, prorrogáveis, ante necessidade informada. Deverá o laudo preencher todos os requisitos do art. 473 do CPC. Caso sua elaboração exija a requisição de técnicos de outros órgãos, deverá a equipe informar esta e. Corregedoria-Geral, observando-se este mesmo procedimento caso necessária a requisição, em quaisquer órgãos, de documentos acobertados pelo sigilo.
  2. Expeça-se ofício ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, PR, solicitando o envio, preferencialmente por meio magnético, dos seguintes documentos (devendo aqueles sigilosos como interceptações, dados fiscais ou bancários, vir em mídia separada):
    a) documentos apresentados por AUGUSTO MENDONÇA (listagem das contribuições que teriam sido feitas, com respectivos valores e datas);
    b) tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada por PEDRO BARUSCO como prova de que o Partido dos Trabalhadores supostamente recebia recursos que decorriam dos contratos da Petrobrás;
    c) recibos e comprovantes de transferências bancárias referentes às doações formais apresentadas pelo próprio AUGUSTO MENDONÇA e anexados ao processo;
    d) cópia da interceptação telemática do aparelho Blackberry de Alberto Youssef em que foram apreendidas diversas trocas de mensagens entre ele e José Ricardo Breghirolli, constante da representação policial pela busca e apreensão no processo 5073475-13.2014.404.7000;
    e) termos de delação premiada de PEDRO BARUSCO, AUGUSTO RIBEIRO MENDONÇA, MILTON PASCOWITH e VALMIR PINHEIRO;
    f) documentos fornecidos por PAULO ROBERTO DA COSTA, ALBERTO YOUSSEF, PEDRO BARUSCO, AUGUSTO RIBEIRO MENDONÇA, MILTON PASCOWITH E VALMIR PINHEIRO em suas delações premiadas;
    g) todos os trabalhos periciais realizados pela Polícia Federal ou outro órgão técnico nas seguintes ações penais: n° 5012331-04.2015.404.7000, n° 019501-27.2015.404.7000, n° 5036518-76.2015.404.7000, n° 5036528-23.2015.404.7000, n° 5036528-23.2015.404.7000, n° 5083258-29.2014.404.7000, n° 5083351-89.2014.404.7000, n° 5083360-51.2014.404.7000, n° 083376-05.2014.404.7000 e n° 5083401-18.2014.404.7000;
    h) documentos apreendidos na casa de PAULO ROBERTO DA COSTA, anexos 48 a 51 da Ação Penal n° 5026212-82.2014.404.7000;
    i) documentos apreendidos na busca e apreensão ocorrida na empresa RIOMARINE no processo n° 5085114-28.2014.404.7000, correspondente a contratos fraudulentos com Alberto Youssef;
    j) anexo 141, correspondente ao auto de busca e apreensão de Augusto Ribeiro Mendonça Neto;
    k) extratos bancários de repasse de recursos para partidos políticos e políticos inseridos na AP 5073441-38.2014.404.7000;
    l) anexo 54, referente ao evento 9, doc. 3, fls. 8/11, processo n° 5075916-64.2014.404.7000;
    m) contratos com a Gráfica Atitude – Anexo 17 e 20, Ação Penal n° 5036518-76.2015.404.7000
    n) contrato social da Gráfica Atitude – Anexo 18, Ação Penal n° 5036518-76.2015.404.7000;
    o) transferências bancárias das empresas Ipuana e Projetec à Gráfica Atitude conf. fls. 16/28 da denúncia referente à Ação Penal n° 5036518.76.2015.404.7000;
    p) comunicação eletrônica ente Carla Gallani (Gráfica Atitude) e Carlos Alberto Rodrigues e Felipe Mageno Oliveira Ramos, do Grupo Setal/SOG (Ação Penal n° 5036518-76.2015.404.7000);
    q) quebra de sigilo fiscal nos autos n° 5085087-45.2014.4.04.7000, referentes a pagamentos à Gráfica Atitude.
    r) conforme citado na Ação Penal n° 5045241-84.2015.404.7000, cópia do evento 4, OUT61 e OUT69 do proc. 5012331-04.2015.404.7000;
    s) cópia do anexo 38 da Ação Penal n° 5036518-76.2015.404.7000 com a relação dos valores pagos pelas empreiteiras para repassar a propina dos contratos (Informação n° 123/201 4 da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR-SPEA/PGR) e;
    t) relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens trocadas entre o celular de Ricardo Ribeiro Pessoa e um executivo do Grupo UTC no final de julho de 2014 versando sobre as doações feitas à campanha dos representados em 2014.4. Determino à Secretaria desta e. Corregedoria-Geral que observe o segredo de justiça nos documentos que eventualmente vierem por ele acobertados, mantendo-os depositados, para acesso exclusivo às partes e Ministério Público Eleitoral.

Findas as perícias e vindo os documentos acima solicitados designarei data para oitiva das testemunhas abaixo nominadas, oportunizando assim que eventualmente possam ser perguntadas sobre o produto das referidas provas:
· AUGUSTO MENDONÇA
· PEDRO BARUSCO
· EDUARDO HERMELINDO LEITE
· RICARDO RIBEIRO PESSOA
· HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR
· JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO
· MARCELO CORTES NERI
· ZWI SKORNICKI
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília, 19 de abril de 2016.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora

Luiz Orlando Carneiro - Brasília

Aa Aa
COMENTÁRIOS

Comentários