Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre caminho para que os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato sejam questionados. A 3ª Turma do tribunal entende que a leniência para ser fechada precisa que tenha participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), […]
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TRF4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato
3ª Turma do tribunal entende que MP não pode fazer acordos sem aval da CGU
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