Justiça

TJ-SP suspende aumento de vereadores de São Paulo

Liminar atende pedido da OAB-SP
AndrŽé Bueno / CMSP
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O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu, em caráter liminar, nesta quarta-feira (11), os efeitos da Resolução nº 01, de 20 de dezembro de 2016, da Câmara Municipal de São Paulo, que modificava os salários dos vereadores de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 — um aumento de 26,3%. 

O magistrado atendeu pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados (OAB-SP), assinada pelo presidente Marcos da Costa.

Segundo Borelli, o aumento dos subsídios dos vereadores do município de São Paulo é incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade.

Além disso, para ele, é preciso considerar também o momento de “absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

Para o magistrado, evidentemente, a Câmara tem autonomia, mas “autonomia, contudo, não significa a apropriação de liberdade ilimitada para dispor normativa e organizacionalmente sobre os poderes municipais. Há que se respeitar a fonte única dos poderes: a Constituição da República”.

Luís Viviani - São Paulo

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