TJSP nega pedido para substituir parte de multa no Mensalão por serviços comunitários

“O sentenciado deve sujeitar-se ao cumprimento da pena que lhe foi imposta pelo Estado”, afinal “ao Estado compete a escolha, não ao condenado”. O que parece óbvio teve de ser dito pelo desembargador Luis Soares de Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator de um agravo impetrado pela defesa do doleiro Enivaldo Quadrado […]