O juiz federal Leão Aparecido Alves, convocado para a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu os efeitos do decreto 9.356/2018, que demarcava uma área de fazendas, no município de Barão de Melgaço, no estado de Mato Grosso, como a terra indígena Baía dos Guató. O decreto havia sido expedido pelo presidente da República Michel Temer […]