STJ volta a julgar possibilidade de penhora de seguro

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar se é possível penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou acidentes. No caso, o Banco do Brasil recorre de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de que tanto a expectativa ao direito ao seguro de vida quanto […]