Uma decisão do Ministério da Justiça que não homologou a anistia de 82 pessoas foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com as partes do processo, foi a única vez que o ministro da Justiça não confirmou uma decisão da Comissão de Anistia. O entendimento foi proferido pela 1ª Seção do tribunal, […]
1ª Seção do STJ
STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85
Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar
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