STJ
Em decisão inédita e excepcional, 2ª Turma dá prazo de seis meses para mudanças
O Estado de São Paulo tem seis meses para começar a fornecer água quente em unidades prisionais da capital. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil por dia. Inédita, a decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida nesta quinta-feira (27/4) por unanimidade, depois de […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Livia Scocuglia