STJ
Tribunal decidiu que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo
O inédito caso que discute a competência para analisar contratos de concessão de petróleo finalmente teve conclusão na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema consta em um conflito de competência que opunha a Justiça Federal e um tribunal arbitral. Por maioria dos votos foi decidido que a competência deve ser do […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Giovanna Ghersel