Justiça

STJ condena Carta Capital a indenizar IDP, de Gilmar Mendes, em R$ 90 mil

Para ministros, revista e autor da matéria abusaram do direito de criticar
Redação JOTA
Crédito Carlos Humberto/SCO/STF
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A Revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes terão que indenizar em R$ 90 mil o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1/12), em julgamento unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os ministros, a revista e o jornalista atingiram a honra objetiva da escola ao atribuírem ao IDP manobras para firmar contratos com órgãos públicos sem licitação e por sugerirem tráfico de influência por parte de Mendes e em razão do corpo docente.

Segundo os ministros do STJ, a matéria publicada em 2008 não enuncia o propósito de denunciar a conduta da instituição de ensino, mas de atribuir ao IDP e ao ministro do Supremo diversas condutas criminosas, o que, para a Corte, configurou “abuso de direito”.

Com isso, o STJ reverteu decisão da Justiça de São Paulo – em primeira e segunda instâncias – que negou a indenização por não verificar, no texto jornalístico, ofensas que pudessem arranhar a imagem do IDP. Um dos ministros da 4ª Turma, Marco Buzzi, é professor na instituição de ensino, situada em Brasília.

“Salta aos olhos, a meu juízo, que não se trata de simples manifestação do pensamento e exercício de seu legítimo direito de crítica. Ao reverso, verifica-se deliberada intenção de ofender a honra e a imagem da instituição de ensino e de seu sócio, hoje ministro da mais elevada Corte do País”, afirmou, no voto, o ministro relator Luis Felipe Salomão, relator do caso no STJ.

Para Salomão, “o texto jornalístico, valendo-se de afirmações deletérias traz ao leitor a nítida impressão de que a questão envolvida é policial, narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, tráfico de influência, além de diversos atos passíveis de improbidade administrativa”.

Durante o voto, o ministro chamou a atenção para diversos trechos da matéria, e faz destaque à manchete da edição de 08 de outubro de 2008 da Carta Capital:

Gilmar: às favas a ética

Paladino da moralidade e dos “valores republicanos”, o presidente do Supremo não é tão rigoroso em questões pessoais. Mendes é sócio de escola que mantém contratos sem licitação com órgãos públicos. E há coisas mais…

Chama atenção também para o título da reportagem:

“O empresário Gilmar. Conflito de interesses. A engrenagem de poder e influência que faz da escola do presidente do STF um negócio de sucesso”.

Para Salomão, a matéria atingiu o IDP e o ministro Gilmar Mendes porque a revista se refere à escola como “instituto Mendes”.

Mantendo a decisão da Justiça de São Paulo, o STJ impediu que dois outros jornalistas que colaboraram com a coleta de dados para a matéria fossem responsabilizados solidariamente pelo pagamento dos danos morais, como pedia a defesa do IDP.

 

Redação JOTA - Brasília

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