Márcio Falcão
Matheus Teixeira
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (8/11) a constitucionalidade de quase toda a Lei 12. 485/2011, que institui o marco regulatório das TVs por assinatura. Os ministros derrubaram apenas o artigo 25 da norma, que estabelecia uma reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais para veiculação de propaganda comercial nos canais […]