STF

STF tem quatro ações contra Lei da Terceirização

Relator, Gilmar Mendes pediu manifestações da Presidência, Câmara e Senado

trabalho
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

O Supremo Tribunal Federal  reúne quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas por confederações e partidos de oposição ao atual governo contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de março. Nesta segunda-feira (17/4), foi protocolada a mais recente, a ADI 5.695, de autoria das entidades representativas dos trabalhadores […]

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