Com maioria formada por cinco votos em nove, o plenário do Supremo Tribunal Federal resolveu aguardar a presença da ministra-presidente Cármen Lúcia, na sessão plenária desta quinta-feira, para fixar o entendimento de que “não fere a Constituição a imputação de responsabilidade subsidiária à administração pública pelo inadimplemento da prestadora de serviço em caso de culpa […]
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STF suspende julgamento sobre União e terceirizadas
Tribunal já tinha maioria, mas Gilmar Mendes mudou voto e ministros esperam Cármen Lúcia decidir
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