Na primeira sessão de março, no próximo dia 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir – em julgamento conjunto de sete ações de inconstitucionalidade – se afinal é ou não necessária a autorização das assembleias legislativas estaduais para o recebimento de denúncia por crime comum contra os governadores pelo Superior Tribunal de Justiça […]
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STF retoma ação de autorização para STJ julgar governador
Julgamento, em 2 de março, pode impactar Acrônimo. 3 ministros votaram contra aval de assembleia
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