A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) para que seja declarada inconstitucional a portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129 que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Na véspera, nesta quinta-feira (19), o partido Rede Sustentabilidade […]
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STF recebe 2ª ação contra nova regra de trabalho escravo
Confederação Nacional das Profissões Liberais também quer invalidar norma do governo Temer
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