STF

STF pode afastar parlamentar, mas com aval do Congresso

Em julgamento que terá implicações no caso Aécio, ministros encontraram Constituição do meio

O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quarta-feira (11/10) que a Corte pode decretar o afastamento de um parlamentar do mandato em situações excepcionais, mas a palavra final para a execução da medida caberá ao Congresso, que deve analisar a decisão em até 24 horas. A maioria dos ministros entendeu que a aplicação de medidas cautelares […]

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