Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (29/6) completará um ano sem editar uma única súmula vinculante – aquele verbete que, com base em reiteradas decisões sobre matéria constitucional, tem efeito obrigatório em relação a todas as instâncias do Judiciário, bem como à administração pública direta e indireta, nos planos federal, estadual e municipal. A […]