STF

STF libera dados de julgamentos de presos políticos

Decisão envolve gravações de sessões do STM na década de 70. STF diz que regra é publicidade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal garantiu nesta quinta-feira (16/3) acesso a gravações das sessões de julgamento de presos políticos realizados pelo Superior Tribunal Militar na década de 70, durante a ditadura militar. Para os ministros do STF, a Constituição privilegia o acesso à informação e ainda garante que dados de processos judiciais são a […]

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