Pelo apertado placar de 6 votos a 5, o pleno do Supremo Tribunal Federal livrou a União e os estados dos efeitos financeiros de milhares de ações que cobravam as diferenças resultantes das revisões de aposentadoria por invalidez permanente, em face do choque de interpretações entre os enunciados das emendas constitucionais 41/2003 e 70/2012. Mais […]
STF
STF evita revisão de milhares de aposentadorias
Efeitos financeiros das revisões de benefícios por invalidez valem a partir de 2012
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