Luiz Orlando Carneiro
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai reafirmar formalmente para efeitos de repercussão geral, a jurisprudência agora dominante segundo a qual a execução provisória da pena condenatória proferida em segundo grau – ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário nos tribunais superiores – não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. A […]