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O Supremo Tribunal Federal decidiu enviar ofício ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e à Corregedoria-Geral de Justiça do estado como forma de cobrar melhorias na situação da execução penal no RJ. Ao julgar um habeas corpus (128.763) impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio […]