Justiça

STF adia decisão sobre suspender nova denúncia de Temer

Tendência é de que os ministros se dividam em duas corretes sobre pedido do presidente.
Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro
Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas
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Em meio a expectativa de uma nova ação da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira (13/9) o julgamento que discute um pedido do peemedebista para suspender o andamento de uma nova denúncia até que seja concluída investigação sobre dúvidas a respeito de gravações e negociações da delação da JBS.

Apesar da indefinição do caso, que vai ser retomado na próxima quarta com Janot fora do cargo, não há impedimento para que o chefe do MP apresente uma nova denúncia contra o presidente por organização criminosa e obstrução à Justiça até sexta-feira.

Ministros disseram que um novo movimento de Janot antes de entendimento da Corte sobre o caso pode impactar a retomada do julgamento e representar um novo desgaste para o procurador, sendo interpretado como “desrespeito” à Corte. Um integrante do Supremo disse reservadamente que pode até mesmo avaliar pedido de vista para travar um desdobramento da denúncia até que seja finalizada a apuração da JBS. Interlocutores, no entanto, dizem que Janot não gostaria de deixar a denúncia para a sua sucessora, Raquel Dodge, que toma posse na segunda.

A tendência é de que os ministros se dividam em duas linhas no julgamento. A primeira é que não há previsão para travar o envio da denúncia para a Câmara decidir se autoriza ou não o processamento, uma vez que o Supremo não pode mexer na peça antes de os deputados decidirem se liberam ou não a análise pelos ministros. Portanto, impedir o andamento da denúncia até o fim das investigações seria fazer juízo sobre as provas o que tem que ocorrer no decorrer do processo.

Essa corrente entende ainda que existem precedentes no plenário do Supremo de que “por se tratar de negócio jurídico personalíssimo, o acordo de delação premiada não pode ser impugnado por co-autores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por elas praticadas, ainda que venham a ser expressamente nominados no respectivo instrumento no relato de seus possíveis resultados”.

Na sessão desta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação com o alcance do pedido da defesa de Temer. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional”, disse.

A outra linha que deve ser apresentada por parte dos ministros é que o Supremo tem ordenado o trancamento de inquéritos, até mesmo em habeas corpus, desde que ocorram situações excepcionais.

Em tese, o ministro Celso de Mello disse que isso ocorre, por exemplo, “como o caráter atípico da conduta, ou se eventualmente se registrar alguma situação configuradora de abuso de poder.” Segundo o ministro, “a concessão da ordem para impedir ou para determinar o trancamento seja algo realmente extraordinário.”

A decisão de deixar o julgamento para a próxima semana foi calculada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, diante do potencial para um placar apertado e debate acirrado. O ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem ao exterior, já estará de volta.

Segundo fontes, informações dos delatores da J&F devem ser usadas na nova denúncia que será apresentada pela PGR contra Temer. Isso porque o MP considera que as provas são válidas, mesmo se o acordo for rescindido.

Na sessão, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que seu objetivo não é impedir a apresentação de nova denúncia, mas apenas paralisada no Supremo até que sejam esclarecidas as omissões na delação da J&F.

Na tribuna, a defesa fez referência ao teor dos novos áudios repassados pelos colaboradores. “A gravação revelou, através de um diálogo absolutamente inadequado, desrespeitoso, desabrido, vulgar, que no mínimo essas provas precisam ser pesquisadas. Porque elas podem ter sido forjadas, conter mentiras, podem ter sido frutos de artimanha, artificio. Tanto que os dois que compuseram o triste diálogo estão presos”.

A defesa de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, citou que chama atenção a participação do ex-procurador Marcelo Miller nas negociações da delação.  “Se o dr. Marcello Miller praticou crimes, parece que o dr. Janot não é a pessoa adequada para investigar esses crimes, porque ele [Miller] era seu braço direito” disse.

Representando Janot, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, defendeu a validade das provas entregues pelos colaboradores, mas que este não é o momento para essa discussão.

“O procurador foi ludibriado, foi enganado, houve omissão de informações. Desses fatos serão extraídas consequências jurídicas sérias, que serão analisadas pelo Supremo”.

Márcio Falcão - De Brasília

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

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