STF

Rosa Weber recebe nova ADI sobre teto dos gastos

Por prevenção, ministra deve receber as demais ações sobre o tema

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora de mais um processo que discute a constitucionalidade da Emenda Constitucional 95, de 2016, a chamada PEC do teto de gastos. A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelas associações dos magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) e agora passa […]

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