Justiça

Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ

Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
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*Reportagem alterada às 14h07 do dia 16/08 para correção de informação

Dentre as várias sustentações orais realizadas nesta terça-feira (15/8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma delas chamou a atenção do colegiado para uma questão que antecedeu o julgamento do processo. Ao chegar na tribuna, um advogado disse aos ministros que havia solicitado o uso do retroprojetor para realizar a sustentação oral em um recurso.

O pedido, como afirmou a presidente da turma, ministra Assusete Magalhães, havia sido feito há um tempo atrás. No entanto, o colegiado não estava pronto para a inovação.

Inicialmente, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que não haveria óbice ao pedido. Depois reconsiderou e explicou que, pelo falo de o tema do recurso ser questão de direito e não de fato, o uso do retroprojetor seria dispensável. O ministro ainda ressaltou que não há precedente no STJ sobre a utilização de retroprojetor.

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A ministra Assusete e o ministro Francisco Falcão concordaram. Segundo eles, o uso do retroprojetor não seria possível em sustentação oral para tratar de matéria de direito, mas apenas em matéria de fato.

O ministro Herman Benjamin teve entendimento diferente. Para ele, independentemente de ser matéria de fato ou de direito, o advogado tem direito de usar o aparelho, desde que solicitado com antecedência.

“Qualquer tecnologia nos tira da zona de conforto, mesmo se for para dar mais conforto. É algo novo”, afirmou Benjamin.

O ministro Og Fernandes, mais entusiasmado com a ideia, não apontou nenhum óbice ao retroprojetor e afirmou que o uso deveria ser permitido, já que era preciso cooperar com advogados e seria uma forma de demonstrar melhor a sustentação.

Além disso, o ministro afirmou ser função da presidência da turma verificar as condições administrativas para implementar o uso do aparelho e ainda questionou a legalidade do regimento interno ao disciplinar audiência por videoconferência, já que a Lei 11.900/2009 prevê tal possibilidade.

Isso porque a presidente Assusete Magalhães chegou a ler o regimento interno do tribunal que previa a deliberação do plenário para permitir o uso de tecnologia em sustentação oral.

Art. 158: § 2º O Plenário poderá disciplinar o uso de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, para realização das sustentações orais requeridas no prazo previsto no caput deste artigo.

“Eu sou um idoso moderno. O regimento está ilegal porque quer disciplinar algo  [audiência por videoconferência] que já está previsto por lei. Por outro lado, isto aqui é um colegiado da turma, não precisaríamos nos valer do plenário para tomar esta decisão, que parece razoavelmente lógica”, afirmou Og Fernandes. E continuou: “Se a presidente verificar que é impossível fazer, eu me conformo. Mas eu acho que não precisaria exceder a consulta ao plenário. Eu prefiro errar em conjunto do que ir à plenário por algo que já se sabe que é ilegal. O regimento precisa ser corrigido.

Com a discussão, o advogado Ricardo Bernardes Machado, representante da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul, desistiu de usar o retroprojetor e realizou a sustentação oral. Ainda assim, a turma se comprometeu a fazer um estudo sobre a viabilidade da implantação do sistema.

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Livia Scocuglia - Brasília

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