O novo Código de Processo Civil abrirá espaço à possibilidade de que sejam proferidas sentenças parciais no curso do processo, isto é, decisões que julguem definitivamente parte do mérito da controvérsia, deixando para um momento processual posterior o julgamento das demais matérias que remanescerem controvertidas. Com efeito, o artigo 356 do novo CPC é claro […]
novo CPC
Reflexões sobre o Novo CPC: o fatiamento da sentença
juiz pode decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento
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