STF

Rede questiona no STF nova regra sobre trabalho escravo

Partido argumenta que norma não teve finalidade pública e tem efeitos similares ao de uma anistia

Da Redação JOTA

19/10/2017 20:09 Atualizado em 19/10/2017 às 20:44

A Rede Sustentabilidade ingressou na noite desta quinta-feira (19/10) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da portaria do Ministério do Trabalho n° 1.129 que alterou as regras para fiscalização do trabalho análogo ao escravo. (leia a íntegra da ação) Ao Supremo, o partido afirma […]

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