O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (2/6), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a Medida Provisória 781, baixada pelo presidente Michel Temer no dia 23 de maio, que – ao modificar critérios de transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional já previstos na MP 755 (de […]
STF
PT vai ao STF contra MP sobre Força de Segurança
Texto editado por Temer permite a militares da União inativos trabalhar em corporações estaduais
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