Proibir o bloqueio e a suspensão de aplicativos, como o WhatsApp, será inútil para impedir que juízes adotem a medida em caso de negativa da empresa de fornecer mensagens privadas de usuários. A afirmação é do juiz federal Alexandre Infante, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com ele, a declaração de […]
CPC
Proibir bloqueio de aplicativos como WhatsApp é inútil, afirma juiz federal
Para Alexandre Infante, CPP e CPC fornecem base legal
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