Justiça

Procurador lança dúvida de implicações de Delcídio a Lula

Em pedido de arquivamento, Ivan Marx diz que ex-senador tentou aumentar benefícios em delação
Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro
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Ao pedir à Justiça Federal em Brasília o arquivamento de implicações feitas por Delcídio do Amaral ao ex-presidente Lula, o procurador da República Ivan Cláudio Marx afirmou que o ex-senador pode ter citado o petista em sua delação premiada para aumentar seu poder de barganha e ampliar os benefícios recebidos.

“Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”, afirmou. (leia a íntegra)

No parecer, o procurador chega a fazer referência à ação penal na qual Lula é réu por suspeita de participar de uma trama para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que está em fase final na Justiça.

“Nessa mesma linha, fazendo referências a outras reuniões que teria tido com Lula, Delcídio logrou apontá-lo como chefe do esquema que determinava o pagamento de propinas a Nestor Cerveró com o intuito de que este não firmasse acordo de delação premiada. Nesse referido processo, no qual o MPF logo apresentará alegações finais, Delcídio se encontrava preso antes da delação. A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo.”

Segundo Marx, “ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto acitação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos. Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade.”

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A delação premiada de Delcídio sempre foi questionada e a própria Procuradoria Geral da República já discutiu a possibilidade da colaboração ser anulada. Entre as inconsistências apontadas estão revelações dos ex-executivos da Odebrecht sobre repasses para campanhas eleitorais em contrapartida à atuação de em casos de interesse da empreiteira no Congresso que não foram citadas por eles.

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o papel do ministro-relator na homologação das colaborações, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente a delação do ex-senador.
“Todos os relatados que não são presos são expostos e aguardam oportunidade de limpar o nome. Todos são expostos a esses ciclos. Não há uma reputação que não seja exposta a esse rolo compressor. Pode-se até encomendar uma delação. Precisamos ter muito cuidado quando decretamos prisão preventiva pois é uma narrativa unilateral. Só se fala no sucesso e não nos casos de erro. Delcídio foi o maior representante desse ciclo. É preso, delatado e depois dá uma entrevista. Depois vira herói, diz que vai salvar o país. Temos uma tradição liberal frente preservação de direitos de frentes invasivas. Negar essa tradição representa retrocesso incontornável”, afirmou na época.

O caso específico de arquivamento envolve uma investigação preliminar aberta pela Procuradoria da República no DF que apurava se Lula teria participado de uma articulação com senadores para barrar as investigações da Operação Lava Jato.

As negociações teriam envolvido o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Edson Lobão (PMDB-MA), que teriam participado de uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo do que o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato.

Após ouvir Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República concluiu não “se vislumbrar no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato”. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.
O pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo possível crime de ’embaraço à investigação’ pela compra do silêncio de Nestor Cerveró

Márcio Falcão - De Brasília

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

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