PGR

PGR também ataca Lei da Terceirização

Supremo já reúne cinco ações que questionam novas regras. Gilmar Mendes é o relator

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26/6), ação de inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de março. A ADI 5.735 soma-se a outras quatro ações que têm o mesmo alvo, propostas no decorrer do mês […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.