O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7/2), contra a concessão de um pedido liminar do governo do Rio de Janeiro para antecipar os termos do acordo de recuperação fiscal fechado entre o estado e a União. A mesma posição foi manifestada ao tribunal pela Advocacia Geral da União, o […]
STF
PGR é contra Rio violar Lei de Responsabilidade Fiscal
União, BB e Caixa são contra STF conceder liminar para Estado antecipar acordo fiscal
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