Luiz Orlando Carneiro
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6/11), o parecer final pela rejeição do habeas corpus coletivo no qual a Defensoria Pública pede a concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres encarceradas preventivamente – em todo o país – que estejam grávidas ou sejam mães de crianças até 12 anos […]