O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (30/8), arguição de descumprimento de preceito fundamental contra lei municipal de Nova Iguaçu (RJ) que proibiu “a distribuição, exposição e divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, didático ou paradidático, contendo orientações sobre a diversidade sexual […]
PGR ataca lei que veda em escola tema diversidade sexual
Chefe do MP questiona norma de Nova Iguaçu que proibiu distribuição de cartazes, livros e filmes
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