A pensão alimentícia concedida durante a gestação – os chamados alimentos gravídicos – pode ser convertida automaticamente em alimentos em favor da criança logo após seu nascimento? Em votação unânime na última terça-feira (06/5), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conversão automática é possível. A discussão chegou ao STJ […]
3ª Turma do STJ
Pensão alimentícia na gravidez tem conversão automática
STJ decide que alimentos concedidos na gestação não acabam com nascimento da criança
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