O Partido Democrático Trabalhista (PDT) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional dispositivos Emenda Constitucional 95, de 2016, a chamada PEC do teto de gastos. O partido ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta terça-feira (14/2), em que faz três pedidos de medida cautelar ao STF. A PEC do teto de gastos foi aprovada em dezembro e criou […]
STF
PDT pede inconstitucionalidade do teto dos gastos
Para partido, um dos defeitos da PEC é não ter mecanismos de flexibilização para lidar com crises
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