STF

PDT pede inconstitucionalidade do teto dos gastos

Para partido, um dos defeitos da PEC é não ter mecanismos de flexibilização para lidar com crises

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional dispositivos Emenda Constitucional 95, de 2016, a chamada PEC do teto de gastos. O partido ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nesta terça-feira (14/2), em que faz três pedidos de medida cautelar ao STF. A PEC do teto de gastos foi aprovada em dezembro e criou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.