novo CPC

O desafio de fundamentar decisões judiciais com o Novo CPC

Previsão legal enfrenta resistência divide opiniões

Diretrizes Algorítmicas como possível revés aos ruídos decisórios
Crédito: Pixabay

As decisões judiciais devem obedecer certos requisitos obrigatórios e um destes pressupostos necessários é a fundamentação, a justificativa para determinado entendimento – é o que diz o novo Código de Processo Civil (CPC), que estabeleceu critérios para essa argumentação, até então inexistentes. As alterações no formato e na elaboração das decisões judiciais impediriam, assim, a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.